Nota técnica do Dieese sobre a PEC 287

PEC 287: A Minimização da Previdência Pública A Proposta de Emenda Constitucional nº 287 (PEC 287), enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As...

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O Distrito Federal diante dos efeitos da PEC 55

O foco na garantia de direitos exige outras soluções. Apostar na mesma solução para um período de 20 anos é colocar a população em sérios riscos  Leandro Freitas Couto* Apesar de muito nova, Brasília já não é mais a ilha da fantasia. Dono da maior desigualdade de...

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Viana avisa PMDB que não vai se comprometer com PEC do teto

Segundo a Folha apurou, Viana disse aos colegas de Senado que ficaria muito difícil para ele, membro do PT e da tropa de choque que tentou barrar o impeachment de Dilma Rousseff em agosto, privilegiar uma agenda de interesse de Temer, cujo governo é classificado pelo partido dele de “golpista”.

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Excluindo o povo do orçamento público

por Flávio Tonelli para Le Monde Diplomatique Brasil. O governo golpista enviou ao Congresso Nacional um projeto central para sua ação política: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a expansão das despesas orçamentárias. Na fachada, a PEC 241/2016...

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Conheça os argumentos de quem é a favor da PEC 241

 

 

O teto de gastos e a proteção aos pobres

por Marcos Mendes, economista especialista em finanças e políticas públicas e chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o autor, que assessora equipe econômica, defende a proposta de estabelecer um teto ao gasto...

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