85ef5074-da6f-490e-b09a-e5b5865b8688Gustavo Garcia Do G1, em Brasília
Renan Calheiros, por sua vez, em entrevista a jornalistas, falou em concluir a votação da PEC “até a semana do dia 9 de dezembro”. “Essa data respeitaria a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição”, observou.

Defendida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas ainda precisa ser aprovada em segundo turno, o que deve ocorrer no próximo dia 24, conforme as estimativas do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na reunião desta terça com Renan estavam os líderes do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e do PMDB, Eunício Oliveira (CE), além dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), José Agripino (DEM-RN) e José Aníbal (PSDB-SP).

Se for aprovada pela Câmara, a proposta deverá ser lida no plenário do Senado e, depois, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A PEC, então, será debatida e um parecer, formulado. Após votação desse relatório, a proposta será levada para o plenário do Senado, onde deverá ser aprovada em dois turnos  por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).

“Antes do recesso de dezembro esperamos que ela [PEC] seja aprovada e a preocupação do líder da base é que ela se submeta a um calendário factível e que, até 15 de dezembro, a gente consiga aprovar no Senado a PEC 241”, relatou a jornalistas o senador José Agripino Maia, após a reunião com Renan.

A PEC
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre deste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.

Relatoria

Os presentes na reunião afirmaram que não chegou a ser discutido o nome do relator da proposta no Senado, caso ela seja aprovada na Câmara.

José Agripino afirmou que Renan Calheiros vai se reunir com José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ, para discutir o assunto.

Em entrevista a jornalistas na semana passada, o presidente do Senado afirmou que espera que seja escolhido um relator que dê celeridade à tramitação da PEC.

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